| Projeto: |
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PL 584 02/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-584/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0584-2021 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE PUBLICIDADE DOS PREÇOS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALCOOL HIDRATADO / ANUNCIO / CADASTRO / CARTAO DE CREDITO / CARTAO DE DEBITO / CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR / COMBUSTIVEL / COMUNICACAO VISUAL / CONSUMIDOR / COR / CORRECAO / DESCONTO / DIMENSAO / DINHEIRO / DIVULGACAO / EXATIDAO / EXPOSICAO / FAIXA / GASOLINA / INFORMACAO / LEGIBILIDADE / OLEO DIESEL / PADRONIZACAO / PAINEL / PERCENTAGEM / POSTO DE COMBUSTIVEL / PRECO / PUBLICIDADE / TOTEM INFORMATIVO / VALOR / VEICULOS MOVIDOS A COMBUSTIVEIS LIQUIDOS / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0353-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/08/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PRESID | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 03/05/2022 | | URB | Recebido em 03/05/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 985/2022 de 02/12/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/01/2023 atraves do(a) 6010.2022/0004140-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 54/2023
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